"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

segunda-feira, 10 de julho de 2017

DODGE ASSUMIRÁ SEM PODER REVER ATOS DE JANOT

CONSELHO CHEFIADO POR JANOT PROÍBE REAVALIAÇÃO DE SUAS DECISÕES
JANOT IMPEDIU FUTURA PGR DE REVER AS DECISÕES TOMADAS POR ELE. FOTO: ANTONIO CRUZ/ABR


A reunião do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 13 de junho, presidido pelo procurador-geral Rodrigo Janot, chama a atenção dos meios jurídicos pela aprovação de um “Enunciado 14/2017”, que limita a prerrogativa de futuros ocupantes do cargo, como Raquel Dodge, que assumirá em setembro, de rever ato de procuradores-gerais ou delegatários, como gestores e ordenadores de despesa. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Entre as decisões que não podem ser revistas é a de disponibilizar uma equipe de seguranças para Rodrigo Janot, após sua saída da PGR.

A equipe de segurança ficará à disposição de Janot por 36 meses, de acordo com a Resolução 169/2017, do CNMP.

Ao definir segurança, o CNMP equiparou o futuro ex-PGR a presidente do Supremo Tribunal Federal. Chama isso de “simetria constitucional”.

A decisão de garantir segurança para Janot por três anos foi tomada com base na “Política de Segurança Institucional do Ministério Público”.


10 de julho de 2017
diário do poder

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