Charge do Paixão (Gazeta do Povo)
Esbarra numa questão jurídica a estratégia do governo de tentar acelerar na Câmara a análise da denúncia que será oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer. Antes de ser encaminhada ao Congresso, a acusação formal pode ficar ao menos 20 dias no Supremo Tribunal Federal (STF).
Há um entendimento na Corte de que o ministro-relator do caso, Edson Fachin, deve, antes de enviar a denúncia para o Congresso, pedir a manifestação das partes para “aparelhar” a acusação – como se a discussão fosse ser levada ao plenário. Pela Constituição, a Câmara precisa admitir a denúncia contra o presidente antes de o Supremo julgar se abre ou não uma ação penal.
QUEREM PRESSA – Aliados do governo na Câmara articulam para que a votação seja analisada em, no máximo, 10 dias, antes do início do recesso parlamentar. O recesso está previsto para começar em 18 de julho. Em regime normal, essa tramitação duraria pelo menos 30 dias. “Tem que votar antes do recesso”, afirmou Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo na Casa.
O Palácio do Planalto quer acelerar a tramitação da denúncia na Câmara com a confiança de que o plenário vai recusar a autorização para o Supremo julgar a acusação contra o presidente. A avaliação no governo é de que a demora pode aumentar o risco de surgirem fatos novos relativos ao inquérito.
SENSAÇÃO DE PARALISIA – Outro temor no governo é de que a demora passe uma sensação de paralisia da gestão. O Palácio do Planalto avalia que as discussões sobre a reforma da Previdência no Congresso só poderão ser retomadas após a tramitação da acusação formal da Procuradoria-Geral da República na Câmara.
Temer é investigado pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa com base na delação de Joesley Batista, dono da JBS.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Temer quer acelerar a tramitação, porque receia perder apoio na base aliada. Precisa de 172 votos na Câmara, para evitar que seja afastado do governo e processado no Supremo. Pode ser que tenha apenas 171, e isso faz sentido. (C.N.)
15 de junho de 2017
Deu no Estadão
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