"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

terça-feira, 6 de junho de 2017

EM NOTA, AJUFE REPUDIA TENTATIVA DE CONSTRANGER FACHIN E O JUDICIÁRIO

ASSOCIAÇÃO DE JUÍZES
MINISTRO FOI QUESTIONADO SOBRE SUA RELAÇÃO COM LOBISTA DA JBS

VELOSO DISSE QUE ESTRATÉGIA DE ATACAR A HONRA DE MAGISTRADOS COMO FORMA DE INTIMIDAÇÃO NÃO PODE SER ADMITIDA NO ESTADO DEMOCRÁTICO E DE DIREITO

Em defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) publicou nota em que mostra "indignação e repúdio" contra "posturas que sejam tomadas visando à tentativa de obstrução da Justiça e de enfraquecimento do poder Judiciário".

"A Ajufe, tendo em vista notícia veiculada pela imprensa, dando conta de que há uma estratégia montada para constranger o Supremo Tribunal Federal e seus ministros por meio de apresentação de questionamento formal ao ministro Edson Fachin acerca de fatos pretéritos relacionados à sua indicação e nomeação para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, vem manifestar sua indignação e repúdio quanto a quaisquer posturas que sejam tomadas visando à tentativa de obstrução da Justiça e de enfraquecimento do poder Judiciário", afirmou o presidente da Ajufe, Roberto Carvalho Veloso.

Na semana passada, deputados governistas protocolaram um pedido de explicações ao ministro Fachin sobre qual seria a relação dele com o Ricardo Saud, lobista e delator do Grupo J&F. O grupo afirma que Fachin teria contado com ajuda de Saud em 2015 no périplo no Senado antes da sabatina pela qual o ministro passou antes de ser referendado para o STF. Os deputados querem pressionar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), para incluir o tema na pauta desta semana.

O presidente da Ajufe afirma que "as decisões judiciais, proferidas por magistrados federais ou por ministro do Supremo Tribunal Federal, devem ser respeitadas e cumpridas, sendo possível que contra elas sejam apresentados os recursos previstos nas leis processuais".

"A estratégia de atacar a honra pessoal de magistrados que desempenham sua função constitucional como forma de intimidação e represália à atuação livre e independente, é conduta que não pode ser admitida no Estado Democrático e de Direito", afirmou Roberto Veloso.

Segundo Veloso, "a sociedade brasileira não permitirá que o processo de depuração e limpeza pelo qual passam as Instituições seja barrado por práticas políticas imorais ou que impliquem represálias a magistrados".

"A Ajufe defende que a apuração dos graves fatos criminosos que foram revelados em razão da Operação Lava Jato e a consequente responsabilização de todos que os praticaram continue a ser feita de forma independente e de acordo com as leis da República", disse o presidente da entidade de magistrados.


06 de junho de 2017
diário do poder

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