"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

domingo, 18 de junho de 2017

A OPINIÃO POLÍTICA DOS PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Começou a circular nas redes sociais nesse fim de semana o texto de um certo procurador do Ministério Público fazendo considerações sobre as consequências políticas e partidárias da Operação Lava Jato. Ele parece seguir a mesma trilha inaugurada por Deltan Dallagnol, para quem o execício da função de procurador parece não estar desacompanhado da busca permanente por holofotes. Entendemos que não cabe aos integrantes do Ministério Público, em especial aos procuradores diretamente envolvidos nas investigações da Lava Jato, emitir opinião política sobre as consequências políticas das investigações das quais eles fazem parte como agentes de investigação do estado.

Ao se manifestarem politicamente dessa forma, estes procuradores prejudicam a operação, uma vez que os inimigos da Lava Jato poderão alegar, até mesmo em juízo, motivações políticas para o andamento das operações. Dizer que estes procuradores se expressam como cidadãos é um argumento puramente retórico: juízes, militares e policiais também são cidadãos e lhes é vedado se manifestarem sobre as consequências políticas de suas ações. Se um procurador, assim como um juiz ou um militar, deseja exercer seu direito de se manifestar politicamente como cidadão, cabe-lhe então se desvencilhar de sua função de agente de do estado, pedindo exoneração de seu cargo, e exercer esse direito livremente como cidadão comum.


18 de junho de 2017
critica nacional

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